5. Privacidade de Dados Pessoais e/ou Institucionais 5.1. Os dados pessoais e/ou institucionais dos membros da LEXIS serão recolhidos com a máxima segurança e tratados de acordo com as normas legais em vigor, respeitando sempre a privacidade e a confidencialidade dos mesmos com a excepção dos dados voluntariamente disponibilizados para a elaboração dos perfis LEXIS e SYNTAX. |
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